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Normas Regulamentadoras

No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.

Norma Regulamentar (NR1) - Segurança e Medicina do Trabalho

Norma Regulamentar (NR2) - Inspeção Prévia

Norma Regulamentar (NR3) - Embargo ou Interdição

Norma Regulamentar (NR4) - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança

Norma Regulamentar (NR5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentar (NR6) - Equipamento de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentar (NR7) - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Norma Regulamentar (NR8) - Edificações

Norma Regulamentar (NR9) - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentar (NR10) - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentar (NR11) - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentar (NR11 - ANEXO) - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentar (NR12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentar (NR13) - Caldeiras e Vasos de Pressão

Norma Regulamentar (NR14) - Fornos

Norma Regulamentar (NR15) - Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentar (NR16) - Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentar (NR17) - Ergonomia

Norma Regulamentar (NR17) - (ANEXO 1) - Ergonomia - Trabalho dos Operadores de Checkout

Norma Regulamentar (NR17) - (ANEXO 2) - Ergonomia - Trabalho em Teleatendimento e Telemarketing

Norma Regulamentar (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentar (NR19) - Explosivos

Norma Regulamentar (NR20) - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Norma Regulamentar (NR21) - Trabalhos a Céu Aberto

Norma Regulamentar (NR22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentar (NR23) - Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentar (NR24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentar (NR25) - Resíduos Industriais

Norma Regulamentar (NR26) - Sinalização de Segurança

Norma Regulamentar (NR28) - Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentar (NR29) - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentar (NR30) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentar (NR30) - (ANEXO 1) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Pesca Comercial e Industrial

Norma Regulamentar (NR30) - (ANEXO 2) - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - Plataformas e Instalações de Apoio

Norma Regulamentar (NR31) - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura

Norma Regulamentar (NR32) - Segurança E Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Norma Regulamentar (NR33) - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Norma Regulamentar (NR34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Norma Regulamentar (NR35) - Trabalho em Altura

Norma Regulamentar (NR36) - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados